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o BIODIESEL em Portugal

As petrolíferas ficam obrigadas a incorporar 6 por cento este ano e 10 por cento em 2010 Diploma publicado hoje em Diário da República Gasóleo vai ter percentagem obrigatória de biodiesel a partir de amanhã O decreto-lei que obriga a quotas mínimas de incorporação de biocombustíveis em gasóleo rodoviário vai entrar amanhã em vigor, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República. Assim, as petrolíferas ficam obrigadas a incorporar 6 por cento de biodiesel no gasóleo este ano e 10 por cento em 2010. As novas regras, aprovadas em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, dirigem-se aos produtores de biocombustíveis substitutos de gasóleo destinados a ser incorporados nos combustíveis fósseis de transportes rodoviários e a "quaisquer entidades" que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

O decreto-lei estabelece que as entidades ficam obrigadas a registar junto da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a titularidade de uma quantidade mínima de Certificado de Biocombustíveis (CdB) em gasóleo rodoviário que permita cumprir as metas definidas de incorporação.